Termos de Uso

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do DiscendenzIA (o "Serviço"), oferecido por Renato Wince ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. O que é o Serviço

O DiscendenzIA é um painel de gestão de casos para profissionais (despachantes, advogados e escritórios) que atuam com processos de reconhecimento de cidadania italiana. Ele ajuda a organizar clientes, documentos, prazos e a triagem inicial de elegibilidade.

O DiscendenzIA não presta assessoria jurídica. As triagens, prazos e indicações de elegibilidade geradas pela ferramenta são orientações preliminares baseadas nas informações fornecidas e na legislação vigente no momento — não substituem a análise de um profissional habilitado nem garantem o resultado de nenhum processo.

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

• Você precisa fornecer informações verdadeiras no cadastro e é responsável por manter sua senha em sigilo.
• Toda atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade, inclusive a de pessoas da sua equipe que você convidar.
• Contas podem ser suspensas em caso de uso indevido, tentativa de burlar limites de plano ou atividade que coloque em risco a segurança do Serviço ou de outros usuários.

3. Dados de terceiros (seus clientes)

Ao cadastrar um cliente seu no DiscendenzIA (nome, contato, parentesco, documentos), você declara ter uma base legal e o consentimento necessário para tratar esses dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você é o controlador desses dados perante seus clientes; o DiscendenzIA atua como operador, armazenando e processando essas informações a seu pedido. Veja mais detalhes na nossa Política de Privacidade.

4. Planos, teste grátis e cobrança

• Novas contas começam com 14 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, é necessário assinar um plano pago para continuar criando novos casos. Casos já criados permanecem visíveis mesmo sem assinatura ativa.
• Pagamentos, quando aplicável, são processados por um provedor terceiro (Stripe). Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para armazenar dados que você não tem autorização para tratar, para tentar acessar contas de outras organizações, para sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente, ou para qualquer finalidade ilegal.

6. Disponibilidade e limitações

O DiscendenzIA é oferecido "como está". Fazemos o possível para manter o Serviço disponível e os dados seguros, mas não garantimos operação ininterrupta e recomendamos que você mantenha cópias externas de documentos especialmente críticos. Em caso de indisponibilidade prolongada ou encerramento do Serviço, faremos esforço razoável para avisar com antecedência e permitir a exportação dos seus dados.

7. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail abaixo. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível.

8. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o Serviço evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado do Serviço após uma atualização significa que você concorda com os novos termos.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: renato.wince@gmail.com.